Paulo Brossard de Souza Pinto
Paulo Brossard de Souza Pinto nasceu em Bagé, em 23 de outubro de 1924. Faleceu em 12 de abril de 2015, em Porto Alegre.
Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1947 e lá também obteve o título de especialista em Direito Civil e Direito Constitucional em 1952. Antes de optar pela política, ministrou aulas na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Defensor do parlamentarismo, aproximou-se de Raul Pilla foi eleito deputado estadual pelo PL em 1954, 1958 e 1962.1 Após o Golpe Militar de 1964 filiou-se ao MDB e foi eleito deputado federal em 1966. Candidato a senador em 1970 foi preterido em favor de Daniel Krieger e Tarso Dutra, candidatos da ARENA. Derrotado nas urnas retornou ao magistério e à advocacia em Porto Alegre.
Quatro anos depois, em 1974, eleito Senador pelo mesmo MDB, depois Partido do Movimento Democrático Brasileiro, para a legislatura de 1975-1983, foi escolhido líder da Oposição, Presidente da Comissão de Finanças e Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Nesse período, envolveu-se na luta pela reforma constitucional, abolição do AI-5 e redemocratização do país. Em 1978, quando das eleições presidenciais, foi candidato pelo MDB a Vice-Presidente da República na chapa de Euler Bentes.
São dessa época, dentre muitos outros, os seguintes discursos: "Os descaminhos da Revolução" (19-3-1975); "Isto não Pode Continuar" (30-9-1975); "O Balé Proibido" (29-3-1976); "31 de março - Promessas e Realidades" (31-3-1976); "É hora de Mudar" (6-9 e 10-5-1977); "A Ferrovia do Aço - Sonho dos Mil Dias" (13 e 14-6-1977); "Concentração bancária, triunfo da usura, endividamento da empresa" (27 e 29-6-1977); "O erro em que tive parte" (23-8-1977); "Ainda é tempo" (4,11,18 e 25-4-1978); "Final melancólico, futuro incerto" (7-3-1979); "Os náufragos da Arca de Noé" (29-3-1979); "Fazer, Desfazer, Refazer" (29-5-1979) e "Mensagem Inútil" (26-3-1980); "ICM - Desigualdade antinacional" (16-4-1980); "O Senado e as relações argentino-brasileiras" (24-4-1980); "Terrorismo Impune I" (27-8-1980); "Terrorismo Impune II" (10-9-1980); "Raiva de Política" e "Motivos Políticos" (10-11-1980); "O Rio Grande do Sul empobrecido e empobrecendo" (17-11-1980); "Recolhendo as velas" (5-12-1980); "Anistia e Torturas" (17-3-1981); "O Brasil, o mar e a exploração do solo submarino" (11-8-1981); "A crise da Previdência Social" (20-8-1981); "A Crise da suinocultura" (1º-9-1981); "Pacote protervo" (18-12-1981); "Para ganhar vale tudo" (7-1-1982); "A Corrupção e o caos na Previdência Social" (14-1-1982); "As mãos do general" (29-4-1982); "Questão fechada: cabimento e limites" (21-6-1982); "Habeas corpus para Seregni" (25-8-1982); "Onipotência das estatais" (16-9-1982); "O discurso do Presidente na ONU" (29-9-1982) e "Raiva de Política e Politicagem" (30-10-1982). Merecem realce, ainda, os discursos feitos por ocasião do centenário de João Mangabeira (23-6-1980) e em homenagem a Pontes de Miranda (17-4-1980).
Escolhido consultor-geral da República pelo presidente José Sarney em 1985, foi posteriormente nomeado Ministro da Justiça (1986) até deixar o cargo em virtude de sua escolha para ministro do Supremo Tribunal Federal em 1989 o que lhe valeu um assento no Tribunal Superior Eleitoral corte da qual foi eleito presidente em 1992 e nessa condição comandou a realização do plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil em 21 de abril do ano seguinte conforme previa a Constituição de 1988.5 Aposentou-se do Supremo Tribunal Federal em 1994.
Sua produção literária engloba artigos, pareceres, discursos, teses, votos e obras, dentre os quais: "Em torno da Emenda Parlamentarista" (1949), Revista Forense, vol. 128; "Presidencialismo e Parlamentarismo na Ideologia de Ruy Barbosa" (1949), Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre, vol. I; "Federação e Parlamentarismo" (1950), Revista Forense, vol. 138; "Resgate ou Encampação" (1950), que recebeu o Prêmio Alcides Cruz, Revista de Direito Administrativo, vol. 19; "Aspectos da Autonomia Municipal" (1954); "Imposto de Indústria e Profissões" (1957), Revista Forense, vol. 177; "Ação de investigação de paternidade ilegítima. Prescrição." (1957), Revista Forense, vol. 169; "Servidão por destinação do proprietário" (1969); "O Tribunal de Justiça e sua estrutura" (1972).
Ainda foram publicados, em opúsculos, 14 discursos proferidos na Câmara dos Deputados e 92 no Senado Federal. Os pronunciamentos que fez no Senado foram reunidos em dois volumes, bem assim os pareceres que emitiu como Consultor-Geral da República. Também procedeu à seleção de textos e introdução à obra Idéias Políticas de Assis Brasil, em 3 volumes, editada pelo Senado.
Na área da Imprensa, foi correspondente do O Estado de São Paulo, redator do Estado do Rio Grande, colaborador da Folha de São Paulo e do Correio Braziliense, escrevendo também para o jornal Zero Hora, de Porto Alegre.
Recebeu o título de cidadão de São João del Rey, em 1987, e de Porto Alegre, em 2000.
Em 1999, a cidade de Bagé, em monumento erigido na Praça da Catedral, a mais antiga da cidade, inscreveu o nome de cem pessoas que teriam contribuído para o engrandecimento da sua terra, tendo incluído o de Paulo Brossard de Souza Pinto.